Advocacia Pública em peso apoia Toffoli para o STF - Manifestos

Fonte.: site CONJUR 18/09/2009

Procuradores aplaudem indicação de Toffoli

O anúncio da indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal foi recebido com aplausos de pé pelos procuradores que participavam do Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais. Para a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), que representa cinco mil advogados públicos, a indicação significa o reconhecimento do trabalho dos seus associados e também a presença da advocacia brasileira na Suprema Corte.
A despeito das críticas em relação à formação de Toffoli, que não tem cursos de especialização, mestrado ou doutorado, a entidade afirma que o atual advogado-geral da União é “super qualificado” por ter atuado durante muito tempo na advocacia privada.
“Além do mais, cabe registrar, que o ministro Toffoli inovou, revolucionou e fortaleceu o sistema de consultoria jurídica e defesa do Estado, na forma do fortalecimento da instituição que comanda. Tal reforço teve reflexos diretos nos Estados, pois a advocacia pública estadual, da mesma forma, cresceu e se modernizou em muitos aspectos após Toffoli assumir a AGU”, diz o presidente da entidade Ronald Bicca, em nota pública de apoio à indicação.
Na semana passada, diante das especulações sobre a escolha do presidente Lula, o Fórum Nacional da Advocaia Pública Federal também divulgou nota de apoio à indicação de Toffoli para o Supremo — que ainda precisa da aprovação do Senado.
A qualificação do atual comandante da AGU para ocupar uma vaga de ministro do STF também foi ressaltada pelo presidente da entidade, João Carlos Souto. A sua passagem pela subchefia de assuntos jurídicos da presidência da República é considerada muito importante pelo Fórum, que representa oito mil procuradores da União, autarquias e fundações públicas federais.
“Reuniu, assim, o ministro Toffoli, um grande cabedal de conhecimento e experiência na área jurídico-administrativa do Poder Executivo, instrumentos que o levaram em seguida a representar a União nos Juízos e Tribunais, com vitórias expressivas para o Erário Público e a Sociedade, traduzidas em cerca de R$ 500 bilhões de economia para aplicação em programas nas áreas econômico-sociais.”
A sucessãoCom a possível saída de Toffoli do comando da AGU, inicia-se agora a corrida pela sua sucessão. Os nomes mais cotados são Luís Inácio Lucena Adams, atual procurador-geral da Fazenda Nacional, e José Ernesto Aragonés Viana, ex-procurador-geral federal. O procurador Evandro Gama, que também tem condições de assumir o comando da AGU, está fora do processo por razões de ordem pessoal.
A proposta a Adams está assentada no eixo Fazenda-Planejamento. Já o nome de Aragonés surge como o nome da Casa. Apresenta-se como projeto de manutenção e desenvolvimento das conquistas da advocacia pública federal.
Há outros palpites para o cargo como Luís Roberto Barroso, Jorge Hage, Rogério Favreto, Sérgio Renault e até Sepúlveda Pertence. Estes, no entanto, não estão fazendo articulações efetivas para a ocupação do cargo. São apenas nomes que os procuradores gostariam de ver na AGU, pelo perfil ou pelas condições políticas que teriam para chegar lá.
Leia a nota da Anape
Nota de apoio ao ministro José Antônio Dias Toffoli
A Anape – Associação Nacional dos Procuradores de Estado, entidade de classe representativa, que conta atualmente com cinco mil filiados, com presença efetiva nas 27 unidades federadas, vem manifestar sua profunda satisfação com a indicação do ministro José Antônio Dias Toffoli, referência maior da advocacia pública brasileira, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Um sinal concreto da satisfação da classe com a escolha, e que presenciamos hoje pela manhã, foi que no decorrer do Congresso dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, no qual estivemos presentes, vimos a espontaneidade da classe ao aplaudir de pé o anúncio de Toffolli para o STF, o que significa o reconhecimento dos procuradores a seu grande trabalho à frente do maior escritório de advocacia do Brasil, no caso, a Advocacia-Geral da União.
Tal indicação, além do mais, tem um grande peso simbólico; significa a presença da advocacia brasileira na Suprema Corte. No caso, um advogado super qualificado, pois além de conhecedor da advocacia privada, sendo reconhecido como grande profissional da área, teve a feliz oportunidade de exercer o cargo de Advogado-Geral da União, o que demonstra que é conhecedor de um ramo da advocacia que é fundamental para o Estado Democrático de Direito e para a defesa da sociedade, no caso, a advocacia pública, ramo este normalmente tão relegado.
Dessa forma, é alvissareiro saber que o Brasil terá a oportunidade de ter no Supremo Tribunal Federal um advogado conhecedor dos problemas do Estado Brasileiro (e conhecedor por dentro, não pelos livros) e do seu sistema de defesa, que é a advocacia pública, o que, com certeza, trará benefícios para a cidadania na forma de julgar, como conhecedor da matéria, das grandes causas que envolvem o Estado. Tal conhecimento é fundamental, pois tais causas normalmente tem reflexos de bilhões e bilhões de reais no patrimônio público.
Além do mais, cabe registrar, que o ministro Toffoli inovou, revolucionou e fortaleceu o sistema de consultoria jurídica e defesa do Estado, na forma do fortalecimento da Instituição que comanda, no caso, a Advocacia-Geral da União. Tal reforço teve reflexos diretos nos Estados, pois a advocacia pública estadual, da mesma forma, cresceu e se modernizou em muitos aspectos após Toffoli assumir a AGU.
Enfim, poderíamos enumerar diversas ações e posturas para justificar nosso total apoio à escolha, mas acreditamos que melhor que simplesmente falar, é observarmos a obra de Toffoli como Advogado-Geral da União, isto diz mais que simples palavras.
Parabéns pela escolha e conte ministro Toffoli com o apoio dos Procuradores de Estado, que simplesmente ora retribui todo o apoio que recebemos de sua gestão e comportamentos concretos. A defesa do Estado é a defesa da sociedade, pois quem defende os entes na verdade defendem o patrimônio de todos, e este patrimônio comum é que permite a viabilização das políticas públicas em prol do cidadão.
Ronald Bicca
Presidente da Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado
Leia a nota do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal
À Comunidade Jurídica Brasileira,
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades de classe representativas das carreiras de Advogado da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central (ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-SINPROFAZ-APBC-APAFERJ), tendo em vista as notícias publicadas em órgãos de Imprensa sobre a eventual indicação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado Federal, do nome do Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para integrar o Supremo Tribunal Federal, na vaga do saudoso Ministro Menezes Direito, vem a público expressar:
a) A intensa satisfação dos Advogados Públicos Federais pela possibilidade, levantada por órgãos de Imprensa, de o Ministro Toffoli vir a compor a Corte Suprema, em face de sua vida pública exemplar, como profissional do Direito e, há dois anos e meio, como responsável pela Advocacia-Geral da União, após haver ocupado a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, por onde passam e se examinam todos as iniciativas legislativas junto ao Congresso Nacional.
b) Reuniu, assim, o Ministro Toffoli, um grande cabedal de conhecimento e experiência na área jurídico-administrativa do Poder Executivo, instrumentos que o levaram em seguida a representar a União nos Juízos e Tribunais, com vitórias expressivas para o Erário Público e a Sociedade, traduzidas em cerca de R$500,0 bilhões de economia para aplicação em programas nas áreas econômico-sociais.
c) Participamos dessas vitórias, desses ganhos nos Tribunais Superiores e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal, pautadas na defesa do patrimônio e interesse públicos, mas que não seriam tão expressivas não fosse o comando, a dedicação, a liderança do Ministro Toffoli em todas as etapas de nossa atuação funcional.
d) Assim, o nosso reconhecimento público ao Ministro Toffoli, de todas as nossas carreiras jurídicas que, inclusive, graças aos seus esforços, somam hoje mais de 8 mil integrantes na representação da União, suas autarquias e fundações públicas federais, em todo o território nacional.
e) Se confirmada a sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, seremos todos vitoriosos, ainda mais que comporia a Corte Suprema na companhia ilustre de outro ex-Advogado-Geral da União, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes.
Brasília, 12 de setembro de 2009
JOÃO CARLOS SOUTO
Presidente do Forum Nacional